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Secom formaliza regras de cadastro para veiculação de propaganda do Governo Federal

As emissoras de rádio e TV que tenham interesse em veicular as ações de divulgação e publicidade do governo federal deverão observar as regras da Portaria 142/14 para o Cadastro de Veículos de Divulgação (Midiacad) da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.

De acordo com a Secom, o objetivo é formalizar as regras do cadastro implementado em 2011 para a veiculação das ações governamentais.
A norma busca tornar mais eficientes o planejamento e o faturamento dos planos de mídia do governo, sem a função de aferir audiência ou circulação de veículos. Os...

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Senado aprova desoneração permanente da folha de pagamento

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, a Medida Provisória 651/14, que torna permanente a desoneração da folha de pagamento das emissoras de rádio e televisão. A medida segue agora para sanção presidencial.

A desoneração da folha permite que a empresa substitua a contribuição de 20% ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma alíquota de 1% do faturamento.

A MP também estabelece a reabertura do prazo para adesão ao Programa Fiscal (Refis), tanto para empresas quanto para pessoas físicas, e facilita o pagamento de dívidas devidas à Receita...

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Ministro inaugura centro de dados para computação na nuvem, no Recife

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina Diniz, inaugurou na manhã desta quarta-feira (30), o Centro de dados para Comunicação em Nuvem, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), no Recife. O projeto é uma parceria entre os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, e conta com a coordenação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa juntamente com instituições de ensino e pesquisa das regiões Norte e Nordeste, além da empresa chinesa Huawei.

Além do Ministro, a cerimônia de inauguração contou com a presença...

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Regulação de rádios e TVs é uma das prioridades do segundo mandato de Dilma

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, concedeu ontem (27) uma entrevista aos principais veículos de comunicação, tratando sobre a reeleição da presidente Dilma Rousseff e os próximos passos do governo. Além da reforma política, a “regulação da mídia” é indicada como uma das prioridades do segundo mandato de Dilma, assunto que é abordado pelo PT desde o governo do ex-presidente Lula. Falcão afirma que o partido continuará insistindo para a regulação da mídia e considera a pauta que só perde em importância perante a reforma política, apesar do tema não aparecer com destaque durante a corrida...

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MIGRAÇÃO: Rádios AM têm até o dia 10 para definir situação junto ao MiniCom

As emissoras AM (regionais, locais e nacionais) que ainda não solicitaram a migração para o FM têm até o dia 10 de novembro para requerer a adaptação de outorga ao Ministério das Comunicações. Para aquelas que não tem intenção de migrar, no dia 10 é a data limite para solicitar ao ministério o reenquadramento de sua outorga.

Os modelos de requerimentos para os pedidos de adaptação do serviço de Ondas Médias para Frequência Modulada estão disponíveis no site da Abert, que pode ser acessado clicando no link no fim da matéria.

Emissoras que não queiram migrar para o FM...

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Eleições 2014 - Propaganda eleitoral gratuita e boca de urna

Em atenção à legislação eleitoral, último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita será esta sexta-feira, 24. No fim de semana, as emissoras devem estar atentas na divulgação de pesquisas.

Em Pernambuco, a divulgação do levantamento de intenção de votos realizado no dia das eleições, a chamada “boca de urna”, poderá ocorrer, para o cargo de presidente da República, somente após as 20h do horário de Brasília (19h em Pernambuco), quando o pleito estará encerrado em todo o território nacional.

Com informações da Abert

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