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  • Diretor Geral da Abert detalha avanços para a radiodifusão em reunião virtual da Asserpe

    02/07/2020 - Asserpe
    Encontro teve participação recorde e tirou dúvidas dos radiodifusores

    Com a presença de mais de 50 radiodifusores, um quórum virtual histórico, a Asserpe realizou a sua segunda reunião virtual nesta quinta, dia 2 de julho.

    O encontro teve a participação do Diretor Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV – ABERT, Cristiano Lobato Flores. O diálogo foi conduzido pelo Presidente da entidade, Nill Júnior.

    Ele tirou dúvidas sobre as medidas que afetam diretamente a radiodifusão nesse período de pandemia, as medidas do meio para lidar com a grande quantidade de questões relacionadas a esse tempo, bem como as mudança propostas na legislação eleitoral.

    Lobato Flores fez uma explanação sobre as conquistas da radiodifusão brasileiro em meio à pandemia da Covid-19.

    Dentre as medidas, ele destacou a emenda que prorroga prazo da desoneração para emissoras que são de outros regimes que não o Simples, que implica o pagamento de 1,5% sobre o pagamento da empresa.

    A volta da distribuição gratuita de prêmios por sorteios pra prêmios até R$ 10 mil, que deve ser sancionada até a semana que vem também foi comemorada, bem como decretos do executivo que restabelecem o canal de rede e o de licenciamento das estações, que corrige decreto anterior que havia reduzido prazos técnicos de licenciamento.

    MUDANÇAS NO CRONOGRAMA ELEITORAL PARA A RADIODIFUSÃO: Ele voltou a destacar a Emenda Constitucional 107 de 2020, promulgada nesta quinta, que, em razão da pandemia, adiou a data das eleições municipais deste ano e atualizou o calendário de prazos do processo eleitoral.

    A data de afastamento de apresentadores de rádio e TV que são pré-candidatos às eleições municipais, por sua vez, passa a ser em 11 de agosto, e não mais em 30 de junho, como previsto originalmente.

    A Emenda Constitucional também atende à consulta formulada pela ABERT ao Tribunal Superior Eleitoral e traz importante mudança ao autorizar, no segundo semestre deste ano, a divulgação de publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta, destinados ao enfrentamento da pandemia.

    Também foi alterada a média de gastos públicos com publicidade institucional. Até 15 de agosto de 2020, as despesas com publicidade não poderão exceder a média dos gastos dos dois primeiros quadrimestres dos três últimos anos que antecedem o pleito, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

    Foram rejeitadas as emendas que aumentavam o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, sendo mantido o seu início 35 dias antes da realização do pleito.

    Cristiano destacou o diálogo da Abert com TSE, Câmara e Senado para incluir os temas na pauta. Nos próximos dias, a ABERT disponibilizará uma Cartilha Eleitoral com todas as orientações necessárias para as emissoras.

    MAIOR FLEXIBILIZAÇÃO DA VOZ DO BRASIL: Cristiano destacou que um decreto já deveria ter sido publicado atendendo parágrafo da lei de flexibilização da Voz do Brasil que diz que em casos excepcionais a Voz do Brasil pode ser ainda mais flexibilizada ou até dispensada em casos excepcionais.

    “Isso depende de decreto que nunca foi publicado”. Ele afirmou que já há exemplos importantes, citando o exemplo no Rio Grande do Sul de jogos Inter e Grêmio pela Libertadores onde houve pedido de dispensa da Voz do Brasil. “Mesmo sem previsão legal, o governo bancou e dispensou”.

    O decreto permite que, provocada pela Associação, a entidade nacional pleiteie a dispensa. Ele se mostrou otimista para que o debate avance. “Já há uma minuta do decreto e a Lei determina. A Abert está fazendo gestão institucionalmente para avançar a pauta.

    “O MCTIC já tinha dado sinalização positiva, citando eventos religiosos, esportivos profissionais, culturais, locais ou regionais. Há uma expectativa positiva de que a pauta avance ainda neste segundo semestre.

    Por mais de uma hora radiodifusores tiraram dúvidas com o Diretor Geral.

    Houve ainda informe sobre a iniciativa do Sinapro, Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco de realizar de uma pesquisa que identifique o tamanho do faturamento de mídia em Pernambuco, pesquisando agências, veículos como rádio, TV e outros players.

    O escopo da pesquisa quer saber para onde está indo o bolo publicitário. A ideia é fazer o levantamento com base em 2019, separando o bolo de faturamento da capital e no interior, além as mudanças de consumo para agências e veículos.

    A próxima reunião está programada para 6 de agosto.