A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT), a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABRATEL) e as ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO, abaixo identificadas, manifestam irrestrito apoio à política pública, anunciada pelo Ministério das Comunicações, de inclusão da funcionalidade de recepção das transmissões de rádio FM em todos os aparelhos celulares fabricados no Brasil.
A ASSERPE, Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco, subscreve o documento e esteve representada pelo presidente da entidade, Nill Júnior, do encontro em Brasília com o Ministro Fábio Faria, que reforçou a demanda da radiodifusão brasileira.
Em recente evento promovido pela Tribuna de Comunicação e Fecomércio, em Natal (RN), sobre “Segurança Jurídica na Retomada do Desenvolvimento Econômico”, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, informou que está trabalhando para viabilizar a recepção do rádio FM nos aparelhos celulares de forma livre e gratuita, sem a necessidade de utilização de wifi ou plano de dados.
A recepção livre, aberta e gratuita dos sinais do rádio FM nos aparelhos celulares é uma medida que beneficia a sociedade, garantindo o acesso à informação, especialmente em casos de utilidade pública, além de importante fonte de cultura e lazer.
Estudos demonstram que grande parte dos telefones celulares já possui as condições técnicas para o recebimento dos sinais do rádio FM, bastando apenas a ativação de fábrica desta funcionalidade no aparelho, o que permitirá que milhões de brasileiros ouçam gratuitamente, sem o consumo do pacote de dados, a programação do rádio.
A ABERT, a ABRATEL e as ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS DE RADIODIFUSÃO, inclusive a ASSERPE, reiteram o apoio incondicional à implementação urgente desta política pública, o que equiparará o Brasil a outros países de vanguarda.